Educador da UERJ critica Pronatec e diz que projeto favorece faculdades privadas e virou caça-níquel

Para Gaudêncio Frigotto, professor da área de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reedita propostas do passado e virou caça-níquel para faculdades privadas que não têm nenhuma tradição em cursos técnicos, mas que percebem uma forma de ganhar dinheiro. Frigotto vai além e diz que oferecer cursos técnicos rápidos a pessoas que não completaram a educação básica não resolve o problema de falta de mão de obra capacitada no país. As declarações constam de reportagem publicada nesta segunda, 30, no Portal UOL.

Ao se referir a propostas ou programas já implementados anteriormente no qual se basearia o Pronatec, o professor se refere ao Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (Pipmo), concebido pelo governo de João Goulart em 1963 e executado durante a ditadura militar até 1982, e o Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), que ocorreu durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Os dois, segundo ele, ofereciam cursos rápidos, que pouco contribuíram para a formação de mão de obra realmente qualificada.

O Sistema S e as redes públicas entraram no Pronatec em 2011, quando o programa começou. Já as redes privadas abriram cursos em parceria com o governo federal a partir do ano passado. Dos R$ 14 bilhões de investidos entre 2011 e 2014, R$ 5,1 bilhões foram para a rede federal. O Ministério da Educação (MEC) não informou quanto foi destinado para as demais redes que fazem parte do programa, como o Sistema S e a instituições particulares.

Frigotto defende que o governo precisa, em primeiro lugar investir em educação básica e promover os programas que juntam o ensino médio e a formação técnica. "Uma pessoa que não teve ensino médio, que não teve ensino fundamental, não vai conseguir se inserir no mercado com um curso de 160 horas. Em qualquer área, você não aprende se não tem base, se não tem os fundamentos", diz.

Para o educador, "continuamos mudando os nomes das coisas, enquanto milhares de jovens de jovens e adultos não têm escolaridade. Gastamos dinheiro e não resolvemos o problema. Estamos inserindo onde e de que forma essas pessoas [no mercado de trabalho]? ".

Capacitação

Na análise do professor da Uerj, o ideal seria adotar de forma sistemática o ensino médio integrado, "com formação básica e capacitação técnico-cientifica, que dê ao jovem uma base para se profissionalizar e articular ciência, trabalho e cultura". Para isso, segundo Frigotto, é preciso investir mais e melhor na educação técnica, especialmente nos institutos federais. "O que define a qualidade do curso técnico é o tempo do professor e uma infraestrutura de qualidade. É preciso ter um sistema que dá uma base ao aluno para que ele consiga transferir conhecimento para várias áreas técnicas".

Para Gaudêncio Frigotto, "uma educação básica de qualidade é um passaporte para uma dupla cidadania: participar da sociedade como um cidadão ativo, discutindo os seus direitos, e a base para se inserir em um sistema produtivo cada vez mais complexo. Por isso, a Constituição diz que a educação básica é direito de todos", afirma ele.

Avaliação positiva

Já o governo, através do MEC, faz avaliação bastante positiva do Pronatec. Conforme Aléssio Trindade Barros, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), "o Pronatec é um programa que está atingindo todas as expectativas originais. Conseguimos envolver as grandes redes ofertantes de ensino técnico no país, aumentar a capilaridade e expandir o número de vagas [em cursos técnicos]", destacou o secretário.

Segundo Barros, os Estados com maior concentração das vagas são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. Entre os demais, ele destaca o Acre, onde todos os municípios do Estado são atendidos por cursos do Pronatec. "O MEC tem acordo de cooperação com diversos ministérios, Estados e prefeituras, que captam a demanda de formação. O MEC escolhe dentro da capacidade de oferta aqueles cursos importantes em cada município e autoriza as escolas a ofertarem as vagas", diz.

Os cursos técnicos mais procurados são o de segurança do trabalho, informática, logística, enfermagem, mecânica, eletrotécnica, redes de computadores e edificações. Entre os cursos de curta duração (FIC), destaque para os de auxiliar administrativo, operador de computador, eletricista, auxiliar de recursos humanos, recepcionista, costureira e auxiliar de pessoal.

De acordo com o titular da Setec, a parceria com as instituições privadas, que começou em 2013 a partir do Sisutec (Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica), foi uma forma ampliar a oferta de vagas do Pronatec. "Notamos que faltava uma porta, um caminho para o estudante que faz o Enem e quer fazer o ensino técnico. Então passamos a atuar com universidades privadas bem avaliadas. Elas tinham professores muito capacitados e estrutura existentes. Foi uma forma de agregar todos os atores qualificados", ressalta Barros.

Edição: Sedufsm-SSind