Governo do Paraná proíbe as 7 universidades estaduais de fazer novas despesas e compromete o desenvolvimento de pesquisas. Muitas obras seguem paralisadas e cursos novos não podem contratar professores
15 de Julho de 2014 às 13:32:41Diz o Governo Beto Richa que o objetivo é atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sindicato diz que instituições já vivem crise financeira e que medida compromete as novas pesquisas
As sete universidades estaduais do Paraná não poderão desenvolver novos projetos até dezembro deste ano e ainda podem sofrer dificuldades para a compra de insumos para o início do próximo ano letivo.Um decreto publicado em junho pelo governo do estado proíbe a realização de procedimentos licitatórios até o fim do ano, bem como a celebração de novos contratos e aditivos custeados com recursos do governo.
A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por exemplo, chegou a publicar um ofício avisando que a instituição terá de reduzir as despesas. O documento orienta aos profissionais da universidade para que não sejam praticados quaisquer atos de administração que gerem despesas públicas.
"Tudo programado", diz João Carlos Gomes, Secretário da SETI
Na UEL, foco é garantir o básico para funcionar
Marcelo Frazão, do Jornal de Londrina
Apesar do decreto que dificulta novos projetos neste ano, a maior preocupação continua sendo o pagamento de despesas como água, luz, telefone e salários dos funcionários na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Ontem, em Curitiba, durante uma reunião com representantes de todas as universidades do Paraná, a reitora Berenice Jordão foi informada de que deverá negociar com a Secretaria Estadual de Fazenda cada despesa da UEL. "O governo anunciou que vai avaliar individualmente cada caso para liberar recursos", afirmou.
Segundo ela, o quadro de falta de dinheiro pode afetar mais diretamente algumas bolsas de estudantes pagos com recursos do governo e da própria universidade. "O fato é que a situação não está nada fácil."
Sem restrições
Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UEL, Amauri Alfieri, os projetos em andamento não devem sofrer cortes e restrições de forma direta.
A principal razão é que os orçamentos de pesquisa estão garantidos, em grande parte, por fundos federais como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
Recursos da Fundação Araucária
No âmbito estadual e em relação a novos projetos, a expectativa é de que a Fundação Araucária, principal fonte de dinheiro para as universidades, esteja contornando a crise com a abertura, na semana passada, de 12 editais para financiar iniciativas científicas em todo o estado. "Os editais para inscrever propostas eram esperados desde março. A comunidade científica já tinha dúvidas se eles realmente viriam, mas estão aí", afirma Alfieri.
Entre os 12 editais abertos pela Fundação Araucária, há a possibilidade de financiar eventos técnico-científicos, equipamentos e contratações de apoio para pesquisas e bolsas.
Fundação Araucária lança novos editais, mas não implementou recursos de projetos aprovados em 2012
Segundo a ADUNICENTRO, Sindicato dos Docentes da UNICENTRO, em relação aos editais da Fundação Araucária, cabe destacar que alguns apresentam atraso na implementação da verba aos pesquisadores contemplados. No caso do edital PROGRAMA DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / EXTENSÃO (2ª Etapa da CP 21/2012) a divulgação dos resultados estava prevista para 12/2013, sendo que o mesmo foi divulgado em 06/2014, sendo que a implementação da bolsa aos pesquisadores pode ser efetivada ainda mais adiante. O edital Programa de Pesquisa Básica e Aplicada (Chamada Pública nº 24/2012) apresentado em 12/2012, teve a divulgação do resultado em 10/2013, sendo que até o momento não foi implementado a verba para a execução dos projetos aprovados.
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UNICENTRO: Obras paradas desde 2013 e novos cursos que não podem contratar docentes e pessoal técnico
Segundo o diretor da ADUNICENTRO, Denny Willian da Silva, a construção do novo bloco para salas de aula no campus Cedeteg (foto), em Guarapuava, que havia sido paralisada em 2013 devido à falta de pagamento não foi retomada. "Nos meses finais de 2013, a UNICENTRO deixou de receber R$ 1,3 milhões e a situação foi regularizada apenas parcialmente pelo governo do estado. Entretanto, várias obras paralisadas naquele ano não voltaram a ser retomadas até julho de 2014 e agora temos certeza que, com sorte, talvez sejam finalizadas em 2015. Embora alguns reitores procurem minimizar a crise, ela vem se agravando há anos e acumulando impacto prejudicial também sobre as atividades de ensino e pesquisa. Por exemplo, os departamentos envolvidos na oferta dos novos cursos de graduação - Bacharelado em Ciências Biológicas e Matemática Computacional-, não puderam solicitar a contratação de novos docentes e técnicos de laboratório dado que os projetos dos novos cursos não seriam aprovados no COU. Haverá sobrecarga de trabalho imposta aos docentes. Alega a administração que os novos cursos não acarretarão despesas para a universidade, visto que utilizarão as mesmas estruturas dos cursos já existentes. Entretanto, os docentes sabem que os departamentos pedagógicos fazem um esforço enorme para assumir novas e maiores responsabilidades, devido a um quadro reduzido de pessoal e investimento mínimo em estrutura."
Lei veda dívidas para o novo governo, mas crise vem desde o ano passado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual foi embasado o decreto do governo do estado, afirma que é vedado ao titular de Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
Em junho, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem mostrando que as dificuldades de caixa que o governo do Paraná enfrenta desde o ano passado têm impactado diretamente no sistema estadual de Ciência & Tecnologia. Pesquisadores relataram atrasos no pagamento de bolsas por parte da Fundação Araucária. Apesar disso, o governo nega que o decreto publicado em junho tenha relação com as dificuldades financeiras do estado.
A explicação do governo é que a medida visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de não deixar eventuais contas em aberto para a próxima gestão. Não podemos contratar algo sem garantia financeira, já que a gestão está em fase final. Tudo está programado e não irá afetar as universidades", afirma o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.
O decreto do governo do estado abre exceção para a compra de equipamentos e suprimentos apenas para a área de Saúde e também para os contratos relativos à manutenção de bens públicos, como energia, água, telefonia, vigilância e conservação. Não especifica nenhuma exceção para o setor de Educação.
Assim, em uma eventual compra que não está programada, as instituições precisam enviar um pedido e aguardar a análise da Secretaria Estadual da Fazenda, que verificará as condições do caixa do governo para autorizar a aquisição.
Contas a pagar
O secretário João Carlos Gomes ressalta que os projetos que já estavam planejados terão suas verbas garantidas. "Caso surjam novos [projetos] ou algum imprevisto, é necessária a autorização da Fazenda", reforça.
Todavia, caso a Fazenda não autorize, as eventuais compras só poderão ser realizadas com o orçamento próprio de cada universidade, que em grande parte é oriundo das taxas dos vestibulares ou de provas elaboradas para concursos públicos de outros órgãos.
Ele comenta ainda que os insumos para o próximo ano letivo já deveriam ter sido licitados. "Grande parte das instituições, geralmente, realiza licitações durante o primeiro semestre para garantir insumos, como material de laboratório ou alimentos para o Restaurante Universitário", diz.
Segundo ele, é natural que as instituições procurem reduzir as despesas. "A diminuição de gastos faz parte do serviço público", afirma o secretário.
Ex-vice de João Carlos e recém eleito reitor da UEPG, diz que "não terá problemas"
Leia o decreto, na íntegra, juntamente com a determinação de contenção na UEPG: http://www.uepg.br/Banner_Portal/2014/Of.CIRCULAR_Conten%C3%A7%C3%A3oDespesas.pdf
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Luciano Vargas, afirma que o documento elaborado pela própria universidade determinando a redução de gastos públicos foi idealizado com o objetivo de "manter a instituição funcionando". No entanto, ele não acredita que a proibição de novas contratações trará prejuízos significativos à universidade. "Dá um impacto maior à medida que não conseguiremos, a partir de agora, novas licitações para 2015", afirma.
Apesar disso, ele salienta que essa medida é normal. "Isso afeta apenas despesas novas e não as que já estão programadas. Para as que já estão programadas desde o começo do ano, teremos recursos garantidos. Sabendo que isso deveria acontecer, procuramos prever as necessidades de forma antecipada", ressalta.
Outras verbas
As universidades públicas do Paraná vão receber quase de R$ 5,5 milhões para aquisição de equipamentos destinados à melhoria da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica de programas de pós-graduação das instituições. Os repasses foram realizados pelo governo federal, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá são as que receberão maior repasse, com cerca de R$ 1,5 milhão cada uma.
Fundo Paraná
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) repassou até o início de julho 60% do total das verbas do Fundo Paraná para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, com o financiamento de programas e projetos de pesquisas. Dessa forma, as seis universidades já receberam, juntas, perto de R$ 23 milhões. "Esse valor já foi garantido para as instituições e o restante será repassado até o fim do ano", afirma o secretário João Carlos Gomes.
Com informações do Jornal Gazeta do Povo e ADUNICENTRO
Edição: Adunicentro