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Em entrevista, Governador Beto Richa não é claro quanto ao cumprimento de acordo firmado com os docentes das IEES e coloca a categoria na perspectiva de greve. O governo do estado pode prejudicar os estudantes em vias de formatura como tamb&

22 de Novembro de 2013 às 02:19:29

Em visita à região de Londrina nesta quarta-feira (20), o governador Beto Richa concede entrevista que deixa a categoria docente inquieta com relação à perspectiva de não cumprimento do acordo de equiparação com o piso dos técnicos. Alega o governador que a implantação do acordo â??está em fase de estudoâ?? devido a necessidade de readequação das contas do governo (http://www.cbnlondrina.com.br/player-materia/sindicato-dos-professores-da-uel-declara-que-pode-deflagrar-greve-na-proxima-semana-).

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Embora a economia do estado esteja um pouco mais lenta do que as expectativas feitas no início do ano, ela continua em alta. O Paraná registra desempenho positivo em praticamente todos os setores (as únicas exceções foram os setores de bebidas e energia).

Assim, se a crise financeira das contas públicas é real, ela pode ser creditada a equívocos de gestão e a compulsão na criação de cargos em comissão.

O estado do Paraná está em quinto lugar no ranking estadual de arrecadação de impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O estado representa 5,38% de tudo que é recolhido em impostos no país, atrás de São Paulo (37,58%), Rio de Janeiro (16,17%), Minas Gerais (6,98%) e Distrito Federal (6,92%).

Segundo a própria Secretaria de Fazenda, automóveis, combustíveis e material da construção puxaram a arrecadação de ICMS nos primeiros oito meses do ano no Paraná, que totalizou R$ 12,7 bilhões no período, 12% maior que no mesmo período do ano passado. Apesar de a economia estar andando mais devagar que o esperado em 2013, o consumo ainda sustentou a receita do imposto. O ICMS representa 82% das receitas de impostos do estado.

No setor de serviços, o estado do Paraná avançou 7,9% em setembro em relação ao mesmo mês de 2012, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada na terça-feira (19/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Clovis Rogge, diretor geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, a expectativa é fechar o ano com crescimento de 9% a 12% nas receitas do imposto. Em termos reais, já descontada a inflação, a arrecadação cresceu 5,9% até agora.

Quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Paraná que aparecia comprometendo artificialmente 53,5% da receita líquida com o funcionalismo, agora nem sequer atinge o limite prudencial de 46%, muito menos os 49%. A â??mágicaâ?? foi resultado da transferência para um fundo previdenciário das despesas com pensionistas e inativos até então contabilizadas como gasto com a folha do funcionalismo. O objetivo e mudança de postura  foi habilitar o estado a receber o aval da União para os empréstimos que tentava contrair de organismos financeiros e que estavam travados por uma suposta extrapolação dos limites da LRF. Contabilizar despesas com pensionistas e inativos como gasto com folha de pagamento foi uma decisão política deste governo, já que o TCE entende que estes recursos não necessitam entrar na conta da folha.

Este quadro demonstra incoerência entre a posição do governo e os dados do desempenho da economia. Ainda é importante destacar que a dotação orçamentária para o cumprimento do acordo com os docentes do ensino superior já estava garantida na peça orçamentária votada pela ALEP em 2012, a ser executada em 2013. Não há justificativa sequer para a protelação do pagamento da parcela de 7,14% que deveria ter sido realizada em outubro.

Assim, a UNICENTRO, UEL, UEM, UENP, UEPG, UNIOESTE e UNESPAR convocaram assembleias na perspectiva de deflagração de greve geral neste final de ano. Mesmo com o encerramento das aulas na graduação, as notas ainda não foram lançadas e exames também não foram aplicados. O governo do estado pode prejudicar os estudantes em vias de formatura como também os vestibulandos que deveriam fazer as provas nos dias 01 e 02 de dezembro.

As assembleias em Guarapuava e Irati estão sendo convocadas para o dia 28, que é quando se terá certeza do cumprimento ou não do acordo de equiparação previsto em lei.