MEC altera regras do Enade e Sisu que mascara as reais condições de trabalho e de estudos das IES

O Ministério da Educação (MEC) alterou as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para o ano de 2016. A inserção da nota do exame no currículo do estudante e a possibilidade da nota constar como critério para acesso à pós-graduação estão entre as principais mudanças no Enade, segundo o anúncio feito em dezembro do ano passado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Enade consiste em uma prova unitária para todo o país, que tem por objetivo ranquear as melhores universidades com o argumento de que se irá beneficiá-las com mais investimentos e punir os cursos e universidades que obtenham as piores notas.

O ENADE é um instrumento para impulsionar as reformas educacionais encaminhadas pelo Banco Mundial. Além de ser um meio que pretende impor uma suposta eficiência gerencial nas instituições em moldes empresariais ela acaba por legitimar cortes de recursos públicos nas IES.

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Segundo Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, as alterações anunciadas pelo ministro da Educação fazem parte do processo vigente que dissimula a verdadeira situação da educação superior brasileira - por desconsiderar a autonomia das instituições de ensino superior no país -, responsabiliza o estudante e puni as instituições que não se enquadram neste modelo.

“Este processo mascara as reais necessidades das condições de trabalho e de estudo das instituições de ensino superior jogando o critério de desempenho do estudante como elemento balizador de avaliação. E a luta do nosso Sindicato é por uma avaliação que respeite a autonomia”, disse.

O diretor do ANDES-SN ressalta que, com as alterações, será ampliado o processo de punição daqueles estudantes que boicotam o exame, já que a nota constará no currículo e, portanto, será publicizada. “Essa medida ataca frontalmente as lutas em defesa da educação pública, por melhores condições de ensino e uma avaliação real que não mascare os problemas das instituições”, afirmou. Ele defendeu que a avaliação deveria participativa e emancipatória.

Sisu
 
O MEC também divulgou modificações no edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Até a edição de 2015, as instituições deveriam reservar pelo menos 37,5% de suas vagas aos cotistas, de acordo com a Lei de Cotas, de agosto de 2012. Contudo, neste ano, foram reservadas pelo menos 50% das vagas das instituições públicas em todo o país.

“As políticas afirmativas são políticas importantes de ampliação ao ingresso ao ensino, porém elas não vêm acompanhadas de mudanças estruturais nas universidades. Ao mesmo tempo em que o número de vagas é ampliado nas instituições, aumenta também a taxa de abandono dos cursos, porque os estudantes não têm condições de permanência para se manter e acabam tendo que sair das universidades. Essas políticas têm que vir acompanhadas de investimento especialmente nas políticas de acesso e permanência”, analisou Giovanni Frizzo.
 
Dados do Ministério da Educação mostram que em 2014 foram destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), R$ 742,7 milhões para oferecer moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, entre outros aos estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). Entretanto, as diversas manifestações de estudantes das IFE em todo o país nos últimos anos demonstram que o valor ofertado, e muitas vezes não executado, é insuficiente para cobrir as despesas e garantir a permanência nos cursos. 

Outra alteração anunciada é no sistema de convocação. Agora é realizada uma única chamada regular pelo sistema. Os estudantes não selecionados na primeira chamada devem solicitar participação na Lista de Espera e acompanhar as convocações a partir da segunda chamada diretamente nas instituições pretendidas.
 
Matrículas

Dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao ano de 2014, mostram que do total do número de matrículas (7.8 milhões) feitas nas instituições de ensino, 5.8 milhões foram em instituições privadas e apenas 1.9 milhão nas instituições públicas.

De 2000 para 2014, o número de matrículas na iniciativa privada dobrou. Hoje, de cada 4 estudantes de graduação, 3 estudam em instituições privadas. Outro número que continua crescendo é o que se refere à modalidade de ensino à distância, que em 2014 atingiu 540 mil matrículas, o que representa 36,9% das matrículas da educação superior.

“75% dos estudantes do ensino superior brasileiro estão nas universidades privadas. Esse percentual tende a se ampliar nos próximos anos devido à destinação de verbas públicas à iniciativa privada e também em decorrência de diversos cortes orçamentários feitos nas IFE, em 2015. Desta maneira, o governo busca beneficiar as empresas educacionais privadas que ano a ano lucram cada vez mais”, disse Giovanni Frizzo.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, as mudanças realizadas pelo MEC apenas evidenciam a política do governo federal, que é a de trabalhar na perspectiva mercantilista da educação e na forma empresarial de gestão do ensino superior brasileiro. “O governo precariza cada vez mais o ensino, que deve ser público, gratuito e de qualidade, na medida em que busca trabalhar com indicadores de desempenho e de meritocracia e não atacando os reais problemas das instituições públicas, nas condições de trabalho, ensino e de acesso e permanência.”, afirmou.

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil