CCJ aprova PEC 55 e proposta segue para votação no Plenário do Senado
10 de Novembro de 2016 às 09:03:52
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, com parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 59 emendas apresentadas por senadores.
A aprovação do parecer, com texto igual ao que já foi aprovado na Câmara como PEC 241, se deu mesmo após o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa divulgar um artigo técnico sobre a PEC 55/2016, apontando inconstitucionalidades na proposta, classificada no documento como “medida draconiana que possui graves consequências”. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.
PEC 55/2016
A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.
Indicativo de greve
Após reunião realizada no último final de semana (5 e 6), o ANDES-SN indicou a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
Manifestação
Nesta sexta-feira (11), trabalhadores de todo o país irão às ruas contra a PEC 55/2016 e demais ataques aos direitos sociais, para marcar o Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações chamado pelas centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades.