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Assembleia aprova adesão à paralisação nacional no dia 15 de março contra a reforma da previdência. Também houve deliberações acerca do META-4, Data-Base e situação dos Professores Colaboradores

07 de Março de 2017 às 21:45:01

Reunidos em assembleia nesta terça (07), os Docentes da UNICENTRO aprovaram a adesão à paralisação nacional contra a reforma da previdência em 15 de março.


A situação dos professores colaboradores foi bastante discutida. A universidade adiou o início das aulas devido à não liberação de contratação, por parte do governo do estado, de 109 docentes. Com isso muitas disciplinas dos cursos de gradução ainda estão sem professores. Neste sentido, a assembleia docente deliberou por um conjunto de ações que visa esclarecer a comunidade universitária do impacto que esta não contratação, bem como o corte do TIDE destes, resulta sobre as atividades da universidade. Também está sendo organizada audiência pública para debater com a comunidade das regiões de Guarapuava e Irati os prejuízos que isto resultará sobre os serviços que a Unicentro presta nos municípios onde está inserida (ver folder acima). Articulações com as demais IEES e junto à Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do Paraná também serão desenvolvidas. 


Acerca do Meta-4, foi denunciado que o governo Beto Richa, mais uma vez usa da prática antiética e imoral de não respeitar a palavra empenhada e os acordos firmados, além de publicar a imposição ao sistema no dia 27 de dezembro de 2016. Foi acordado em 2015, para pôr fim à greve, que as Universidades não seriam incorporadas ao Sistema Meta-4 e que a UENP e UNESPAR seriam retiradas do sistema. A SETI chegou a implantar uma comissão para estudar a medidas necessárias para adequar a burocracia destas universidades ao modelo das demais IEES. Neste sentido, foi decidido, por unanimidade a elaboração de um documento a ser encaminhado ao COU, solicitando que este paute a discussão e se posicione sobre a autonomia, nos seguintes termos:


"O COU reafirma a defesa da autonomia universitária. A UNICENTRO não se nega à transparência, entretanto não pode aceitar que o Governo busque intervir em assuntos que não lhe dizem respeito".


Leia também: Reitora Nádina Moreno (UEL) e Reitor Júlio Prates (UEM), em ofício conjunto à SETI e Secretaria de Governo, afirmam que não irão admitir inertes, que o Governo imiscua-se no livre e normal funcionamento da UEL e UEM. Afirmam que não se opõem ao controle estatal prestando as informações necessárias, porém se insurgem contra a invasão de sua competência de auto-gestão


Data-base. Por ampla maioria, dos docentes da UNICENTRO aprovaram indicativo de greve em defesa do cumprimento da reposição anual da inflação sem o que, a corrosão salarial se acumulará ao longo dos anos sem a devida correção, podendo ser agravada pelo congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. O não cumprimento da data base também resultará no rebaixamento da média dos últimos salários com impactos acentuados na aposentadoria dos docentes.


Acerca da Ação dos 14% (que agora pode ser chamada de Ação dos 14 anos). Após a apresentação dos cálculos do devido a cada docente, o Estado impugnou os valores relativos ao índice de correção monetária. Isto gerou o reconhecimento de parte dos valores da dívida (incontroverso) e que representa 90% do valor cobrado. Em razão disso, a ADUNICENTRO recorreu ao Tribunal de Justiça (dado que o juizado em Guarapuava indeferiu) onde obtivemos êxito em 02/02/2017. Assim, em 11/02/2017, foi proferida a decisão: "... determino o prosseguimento da ação executória quanto ao valor incontroverso calculado". Diante destes fatos, não havendo mais nenhum recurso por parte do Estado, a categoria docente da Unicentro está próxima de ver reparado seu direito.