Medo do povo! Comissão rejeita consultar população sobre reforma da Previdência
10 de Maio de 2017 às 13:08:14
A comissão especial da Câmara rejeitou colocar a reforma da Previdência em consulta popular. A ideia de um referendo havia sido apresentada pelo PSOL. Esta foi uma das sugestões de mudança votadas pelos deputados nesta terça-feira (9), em uma sessão que durou mais de nove horas.
De dez propostas analisadas hoje, apenas uma foi aceita. O resultado já era previsto, porque foi definido em acordo entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.
Com isso, a comissão encerrou a análise da reforma. Agora, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.
O texto principal já havia sido aprovado pela comissão na semana passada, mas a votação das mudanças (chamadas de destaques) foi adiada porque agentes penitenciários invadiram a sala da comissão, e a sessão acabou sendo suspensa. Os agentes queriam que a categoria tivesse direito a aposentadoria especial.
Nesta terça-feira, foi proibida a entrada de pessoas sem credenciais na Câmara, para evitar manifestações. Os deputados de oposição reclamaram da medida e da presença de policiais armados no local. Mesmo assim, agentes penitenciários tentaram invadir a Câmara.
Mudanças no texto
A única alteração no texto da reforma, aceita em votação simbólica, manteve a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar ações contra o INSS sobre acidentes de trabalho.
De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na comissão, a base aliada aceitou o destaque proposto por PTB, PROS, PSL e PRP.
As demais mudanças foram rejeitadas.
Pontos centrais da reforma, como a exigência de 25 anos de contribuição para poder se aposentar e a fórmula de cálculo do benefício, foram mantidos.As mudanças rejeitadas propunham que:
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Fonte: Uol Economia