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18/12 - 15H - ATO PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2003. Esquema do mensalão comprovado pelo STF tinha como objetivo a compra de deputados para aprová-la de forma fraudulenta

18 de Dezembro de 2012 às 00:53:04


REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2003 É NULA


Sociedade se mobiliza para exigir o reconhecimento da nulidade do processo aprovado mediante a fraude do Mensalão

Nove anos após a aprovação da Reforma da Previdência, que alterou o regime de aposentadorias no Brasil, ficou comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ocorrência de fraude naquele processo. O julgamento do Mensalão confirmou o esquema de compra de votos pelo governo na época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esta prática torna, portanto, nulo aquele processo legislativo.

Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br) lança na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, a Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003. Trata-se de uma ampla mobilização com o objetivo de alertar a população para a nulidade do processo, bem como reivindicar o restabelecimento dos direitos fraudulentamente retirados dos servidores públicos.

A campanha será iniciada com a elaboração de um abaixo-assinado aberto à participação de toda a população brasileira. A meta é coletar pelo menos 1 milhão de assinaturas. (clique aqui para baixar o formulário do abaixo-assinado)

A iniciativa também destacará o risco de deslocamento da crise internacional para o Brasil devido à transferência de papéis podres (derivativos) - os mesmos que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa - por meio da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), uma das nefastas criaturas da reforma previdenciária, conforme o artigo É nula a Reforma da Previdência de Lula, da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

O lançamento acontecerá a partir das 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados e contará com a presença do coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Na oportunidade, será divulgado o Caderno de Estudos "A Dívida Pública em Debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida" recém lançado pelo movimento.

Serviço:

O quê: Lançamento da Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003

Quando: 18 de dezembro de 2012, às 15h

Onde: Salão Verde da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)

(É obrigatório o uso de terno e gravata para homens)

Informações

AF2 Comunicação

Ana Flávia Flôres

Telefone: (61) 3326-0831

E-mail: aflores@af2comunicacao.com.br