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Nesta terça feira (01), os Deputados Estaduais do Paraná, que apresentaram o PL 748/2015 – apelidada de ‘Escola sem Partido’ ou ‘Lei da Mordaça’ – entraram com requerimento pleiteando o arquivamento do Projeto de Lei

02 de Dezembro de 2015 às 11:47:05

A proposta de lei tinha como objetivo restringir a “doutrinação” dos professores nas escolas públicas e particulares. A mesma foi apresentada por 13 deputados. Os mesmos que resolveram pedir seu arquivamento , são eles: Artagão Junior (PMDB); Cantora Mara Lima (PSDB);  Claudio Palozi (PSC); Cobra Repórter (PSC); Elio Rusch (DEM); Gilson de Souza (PSC); Hussein Bakri (PSC); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Paranhos (PSC); Pastor Edson Praczyk (PRB); Schiavinato(PP); Tião Medeiros (PTB) e; Wilmar Reichembach (PSC). Apresentado no final de outubro o PL foi entendido como inconstitucional e também foi alvo de inúmeras críticas pelo seu caráter de censura.


O Projeto de Lei buscava fundamentos no Estatuto do Servidor Público, de 1970, para proibir professores(as) e servidores(as) do Estado de realizar qualquer “manifestação de apreço ou desapreço” nos seus locais de trabalho.


Entretanto, o PL encontrou forte reação contrária nos meios esclarecidos da sociedade paranaense o que, certamente representou um desgaste ainda maior na imagem destes deputados, os quais já haviam se indisposto com os professores, estudantes e funcionários da rede estadual de ensino e universidades quando sustentaram o governo Beto Richa durante tudo o que levou ao massacre de 29 de abril.