Carreira docente. Governo do Estado não cumpre acordo relativamente aos prazos definidos para o trâmite da proposta. Secretário da SETI afirma que docentes não têm motivo para preocupar-se. Categoria precisa se manter mobi

Reunidos em 11 de novembro o governo apresentou proposta de alteração na malha salarial dos docentes das IEES. Esta foi anunciada pelos secretários Sebastiani (SEAP) e Alípio Leal (SETI). A proposta teve base na discussão da carreira docente iniciada em abril de 2011. A proposta significa readequação da malha salarial em 31,73%, dividida em três parcelas de 9,62% ao ano, nos próximos três anos (2012, 2013 e 2014), além de garantir a correção anual pela inflação acumulada. Estes 31,73% representam a defasagem que os docentes acumulam em comparação ao piso salarial dos agentes universitários.

No entanto, face à problemática da evasão docente das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) do Paraná para as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), não se resolve com a proposta anunciada em 11 de novembro. A defasagem salarial dos docentes das estaduais do Paraná em relação às universidades federais ainda permanecerá substancial. Neste sentido as entidades sindicais, com o apoio dos reitores da UEL e UEM naquela reunião, mostraram que a discussão do ATT (Adicional de Titulação) não pode ficar de fora das negociações. Diante deste quadro o secretário da SETI se comprometeu a oficializar o grupo de trabalho e dar continuidade às negociações.

O calendário estabelecido junto à SEAP e SETI previa o envio da proposta à Secretaria da Fazenda e sua oficialização pelo governador do estado num prazo de 10 dias a partir da reunião ocorrida em 11/11, ou no mais tardar no dia 30 de novembro. Mas lamentavelmente a proposta ainda está na gaveta da Secretaria da Fazenda.

Em atividades na UNIOESTE em 22/12 o governador do estado (Beto Richa) e o Secretário da SETI (prof. Alípio Leal) estiveram no Hospital Universitário para a inauguração do prédio da unidade de Fissura Lábio Palatal e a assinatura de nomeação do novo reitor eleito da UNIOESTE (o anterior era um interventor). Na solenidade, representantes da seção sindical local do ANDES-SN estiveram presentes e tiveram oportunidade de conversar com o governador  e questioná-lo a respeito do anuncio oficial, ainda neste ano, da proposta de revisão da carreira docente apresentada na SEAP no último dia 11 de novembro. O governador afirmou: "não posso anunciar nada ainda, a proposta está sendo estudada".

Na sequência, ao interpelar o secretário Alípio Leal foram expressas as preocupações da direção do sindicato em relação à situação de indefinição quanto à data do anúncio oficial da proposta governamental de revisão da carreira docente. Além disso, o representante da Diretoria do sindicato solicitou que o secretário se pronunciasse oficialmente a respeito do assunto na solenidade, que iria ocorrer posteriormente na Reitoria (inauguração do prédio do Centro de Formação Continuada do Programa de Desenvolvimento Educacional -PDE).

Na Reitoria da UNIOESTE, durante o seu pronunciamento, o secretário Alípio Leal afirmou o seguinte a respeito da revisão da carreira docente: (1) O governo estadual continua tratando como prioridade a equiparação salarial entre os docentes e os técnicos das IEES de nível superior; (2) Tal proposta, já anunciada dia 11 de novembro, conta com o integral apoio da SETI e da SEAP; (3) O processo que trata da revisão da carreira docente continua na Secretária da Fazenda (SEFA) aguardando um parecer final de tal Secretária. O secretário vem acompanhando pessoalmente a tramitação do processo na SEFA. Prova disso é que ontem de manhã, antes de deslocar-se até a UNIOESTE, o secretário esteve na SEFA para tratar da revisão da carreira docente; (4) Reconhece que o cronograma, inicialmente planejado, atrasou; (5) Por último o secretário afirmou que "Vamos vencer as dificuldades. Posso assegurar que o governador vai fazer de tudo para avançar, com responsabilidade e dentro da legalidade. Os professores não têm motivo para preocupar-se. A proposta apresentada no último dia 11 de novembro será encaminhada à Assembleia Legislativa de modo a cumprir os prazos previstos [de implantação do reajuste]".

A avaliação do sindicato é que o governo não demonstrou que pretende voltar atrás em relação à proposta anunciada. Preocupados com os prazos necessários para a inclusão da proposta no orçamento (que já foi votado) os sindicatos, em reunião com o líder do governo, deputado Ademar Traiano, viram este manifestar apoio aos professores e dizer que a proposta poderia ser enviada à ALEP mediante mensagem do governo mesmo fora da discussão do orçamento.

Posto isto, a direção do sindicato aponta que é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada no início de 2012. A tramitação da proposta será acompanhada já a partir do início de janeiro de 2012 e a categoria regularmente informada. No retorno do recesso assembleia dos docentes será convocada para deliberar os passos necessários para a efetiva implantação da proposta.