EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ: UM PROJETO DE DESTRUIÇÃO! Nota do CSD de 23/05/24.

Leia a Nota em formato PDF aqui. 

EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ: UM PROJETO DE DESTRUIÇÃO!

 A educação pública paranaense é alvo constante do descaso, do desrespeito e da falta de investimentos. A precarização das escolas públicas paranaenses é projeto dos governos do estado do Paraná: Lerner, Beto Richa, Cida Borgetti, Ratinho Jr. É longa a lista de mandatários do estado que compactuam com esse projeto, que se expressa na falta de concursos públicos, no elevado número em contratos de trabalhos temporários, na terceirização das atividades-meio – no caso da saúde, algumas atividades-fim –, no avanço da militarização, no fechamento de escolas do Campo, das turmas EJA e no engessamento do trabalho pela plataformização da educação.

Acrescente a este quadro a já famigerada reforma do ensino médio (NEM), feita para atender às demandas neoliberais, individualistas e concernentes à formação de trabalhadores conformados e de baixa qualificação profissional.

Todos estes passos, sem qualquer discussão com as comunidades escolares ou, no máximo, com “consultas” que, na maioria das vezes, são apenas de fachada, prevalecendo a imensa pressão governamental num contexto de baixíssima participação de professores e estudantes. Enfim, tudo aprovado na base da pressão, manipulação e canetada.

No Paraná, o negacionismo não assume a forma da explícita desvalorização da ciência e da educação, mas, em conformidade com os desvalores da extrema-direita, o governo Ratinho Jr. nega a ciência e a educação na prática, especialmente, por meio do sucateamento e da disseminação da venalidade na educação pública e nos serviços públicos em geral.

Recentemente, em mais um episódio de ataque à educação pública paranaense, o governo do estado do Paraná, sob a gestão de Ratinho Jr. (PSD), anunciou que, nos próximos dias, enviará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto Parceiros da Escola. Segundo o líder do Governo Dep Hussein Bakri, este projeto pretende, a partir do ano que vem, “repassar a gestão administrativa de 200 colégios estaduais com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) à iniciativa privada”.

Entretanto, na essência, este projeto objetiva a privatização e o fim da escola pública e entrega a gestão escolar e os recursos públicos da educação a empresas privadas. Inicialmente, é possível destacar vários pontos nefastos neste projeto:

• Gestão baseada em bônus e lucro, havendo maior incentivo a remoções de professores do quadro próprio;


• Possibilidade de terceirizar a contratação de professores, aprofundando a precarização já existente nas contratações temporárias (PSS);


• Desestímulo à realização de concurso público;


• Precarização das condições de trabalho, uma vez que os professores não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária total em sala de aula;


• Funcionários QFEB poderão ser remanejados (as) para outras escolas e as empresas terceirizadas serão contratadas a critério de quem assumir a direção escolar;


• Não há garantia de manutenção dos empregos: nem dos professores em contratos PSS e nem dos funcionários terceirizados;


• Diretores (as) não terão a garantia de emprego e estarão pedagogicamente submetidos(as) à empresa;


• A troca de direção pode ocorrer a qualquer momento, sem participação da comunidade para a escolha.

O Comando Sindical Docente (CSD) vem a público manifestar seu repúdio a este projeto que representa mais um ataque à educação pública do estado e que visa transferir o nosso sistema educacional para a iniciativa privada. Em sua busca pelo lucro, essas empresas afastam a escola do povo trabalhador do Paraná, contribuem para manter e ampliar as desigualdades sociais e, assim, afastam os filhos da classe trabalhadora do conhecimento, de boas oportunidades de trabalho e transferem um patrimônio público vital à iniciativa privada.

As escolas paranaenses não precisam de mãos privadas para sangrar recursos. Precisam de investimentos, cumprimento da lei da data-base, valorização de professores e servidores das escolas.

# NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ.