ADUNICENTRO participa de encontro do Setor das Estaduais do ANDES-SN, que reúne 38 sindicatos docentes das IEES em 26 estados. Em discussão a carreira docente, financiamento, autonomia e democratização da universidade

Em 02 e 03 de abril a ADUNICENTRO participou de reunião preparatória ao Encontro Nacional do Setor das Estaduais do ANDES-SN em Brasília.  Esta reunião debateu e deliberou sobre as questões organizativas e temáticas que se darão no Encontro Nacional do Setor em Salvador que reúne 38 sindicatos docentes das IEES em 26 estados e distrito federal. Entre as questões temáticas debateu-se:

1. Articular, com a participação das Secretarias Regionais, a criação ou rearticulação de Fóruns Estaduais e Municipais - congregando as Seções Sindicais, entidades de funcionários técnico-administrativos e estudantis - para ampliar o trabalho de base e lutar prioritariamente por:

a) erradicar as distintas modalidades de contratação docente, defendendo a contratação exclusivamente por concurso público em regime estatutário, com Dedicação Exclusiva (DE), em qualquer discussão sobre carreira ou reformulações estatutárias;

b) reajustes salariais para toda a categoria, com equiparação salarial para todos os professores substitutos e garantia de preservação dos direitos dos aposentados;

c) financiamento público, com subvinculação de recursos para as IES públicas de acordo com suas necessidades;

d) autonomia e democratização da estrutura de poder, com a realização de processos estatuintes e/ou mudanças em estatutos e regimentos, contando com participação e deliberação dos três segmentos das IES, para além da representação existente em seus conselhos;

e) políticas de acesso e permanência estudantil, com garantia de ensino público e gratuito;

f) expansão do corpo de docentes e de funcionários técnico-administrativos, de acordo com as necessidades das IES públicas;

g) pautar o debate sobre a transformação das IMES (Instituições Municipais de Ensino Superior) em instituições de fato públicas e gratuitas.

2. Pautar e definir ações conjuntas, na reunião pós-30º Congresso das Secretarias Regionais, os seguintes temas relacionados às universidades estaduais e municipais:

a) campanha salarial 2011;

b) previdência - mudanças em curso e mudanças vislumbradas para o ano de 2011;

c) defesa do Sindicato e luta contra o imposto sindical;

d) assédio moral.            

3. Realizar um novo Encontro do Setor, no segundo semestre de 2011, para avaliar as ações unificadoras realizadas até então pelas Seções Sindicais e Secretarias Regionais, e discutir propostas de continuidade, incluindo ações em conjunto com as entidades dos funcionários técnico-administrativos e dos estudantes.

4. Intervir, por meio das Seções Sindicais e Secretarias Regionais, nos seus respectivos Estados e municípios, no primeiro semestre de 2011, nos processos de elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, no 2º semestre de 2011, nos processos de elaboração dos orçamentos estaduais e municipais, com o objetivo de ampliar os recursos para a educação pública em geral e, em especial, para o ensino superior público.

5. Elaborar diagnóstico sobre as condições de trabalho a que têm sido submetidos os docentes nas universidades estaduais e municipais, incluindo as consequências danosas do estresse causado pela precarização e pela superexploração do trabalho nessas instituições.

6. Preparar esboço para discussão de proposta de carreira para as IEES/IMES a ser discutido no Encontro do Setor, em Salvador/BA, no primeiro semestre de 2011, tendo como base a discussão acumulada nos setores e no GT Carreira do ANDES-SN, pautando o debate no 31º Congresso.

7. Pautar a discussão sobre piso salarial das IEES e IMES, agendando o tema para o próximo CONAD.

8. Lutar pelo estabelecimento de financiamento público por parte das esferas federal e estaduais, adequado às necessidades das IEES/IMES.

9. Preparar subsídios para intervir na definição do próximo Plano Plurianual (PPA), que ocorrerá no primeiro semestre de 2012.