No momento em que o Brasil atravessa uma das maiores crises econômicas das últimas décadas, com aumento do desemprego e da inflação, a principal alternativa apresentada pelo governo Dilma Rousseff (PT) é uma velha conhecida da população: a reforma da Previdência. 

Destaque no discurso da presidenta na reabertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, a proposta de mudança no sistema de aposentadorias ainda não foi apresentada oficialmente, mas a tendência é que estabeleça uma idade mínima para aposentadoria igual para homens e mulheres.

Apesar de estar na agenda prioritária do governo, nesta quinta-feira (11), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sinalizou que a medida caminhará em passos mais lentos. 

Ele afirmou que a prioridade da reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para a próxima quarta-feira (17), terá como tema o plano de recuperação de crescimento para o país, e não a reforma. A expectativa era de que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentasse a discussão da reforma.

"O governo ainda não possui uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões" sobre o tema, disse Rossetto. Do Fórum de Debates ainda participam, além de governo, sindicalistas e empresários.

Reforma em discussão

Além de uma idade mínima para que homens e mulheres tenham uma aposentadoria igual, a proposta deve unificar todos os regimes de previdência (geral, de servidores públicos, militares e trabalhadores rurais). Atualmente, enquanto os servidores públicos tem idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para se aposentar, os servidores do regime geral têm como única exigência o tempo de contribuição, que pode ser combinado à idade para aumentar o valor o valor do benefício. 

O principal objetivo dessa reforma é diminuir gastos públicos frente a um suposto déficit da previdência, que seria agravado no futuro com o aumento do número de idosos, por causa do crescimento da expectativa de vida da população. 

Esse argumento, no entanto, é rechaçado por diversos especialistas no tema, que criticam uma ‘maquiagem contábil’ feita pelo governo para justificar uma reforma que deve implicar em maiores restrições para aposentadoria e aumentar a desigualdade social, especialmente na velhice.

Previdência tem saldo positivo

Uma dessas vozes críticas é da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema, Denise Gentil. Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na semana passada, ela mostrou, com dados oficiais, que o sistema de seguridade social brasileiro, na verdade, gera superávit, ao contrário do que alega o governo. 

No levantamento que a professora realizou ao longo de 16 anos (1990-2006), o excedente de recursos do orçamento da seguridade social foi de R$ 72,2 bilhões, sendo que boa parte acabou sendo desviado para outras áreas.

O governo alega déficit, segundo Denise, porque simplesmente ignora outras fontes de receita previstas na Constituição Federal. “O cálculo do resultado previdenciário [feito pelo governo] leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, que dá déficit. Há outras fontes de receita da previdência que não são computadas nesse cálculo, como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e recursos da loteria”, argumenta a professora em entrevista publicada pelo Jornal da UFRJ. 

Até 2006, também se incluía entre essas receitas a (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto que o governo Dilma também pretende que seja aprovado novamente.

“Nós precisamos denunciar veementemente a forma como são divulgadas as contas da previdência, idealizada sob medida para a sustentar essa falácia, repetida como mantra pela imprensa, de que ela é deficitária”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Marcos Piffer, que também participou da audiência pública em Brasília.

Ainda segundo Denise Gentil, a previdência não pode ser entendida apenas com um gasto público e uma transferência de rende aos mais necessitados (aposentados e pensionistas), mas também como um fator de desenvolvimento da própria economia. 

“É um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia”, sustenta. 

*Com informações da Carta Maior e do Jornal da UFRJ.

Fonte: BRASIL DE FATO

Foto: Agência Brasil