Ratinho Jr. dá início à privatização das escolas públicas do Paraná

O governo Ratinho Jr. começa a pôr em prática a privatização da gestão das escolas públicas no Paraná. Apresentada a um grupo de deputados nesta terça-feira (21), a proposta será oficializada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana. A medida promete acirrar os debates entre parlamentares e sociedade civil.

Para a APP Sindicato, o Governo Ratinho Jr quer acabar com a escola pública no Paraná. Deputados da Oposição criticam duramente a proposta, enquanto a base do governo fala que se trata de uma inovação.

Requião Filho, Líder da Oposição, afirmou que proposta é uma ofensa. “Educação é investimento, assim como a Saúde, a Moradia e a Segurança. Tenho dó e pena do povo que tem um governador que acha que isso é gasto. Investir em Educação é investir no futuro! Garantir que uma empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição,” declarou.

Ele também destacou a ineficiência das terceirizações anteriores no estado.

“Terceiriza-se tudo aqui no Estado, parece que não temos capacidade de gestão. Não tem um programa de governo do Ratinho Júnior assinado por ele, tudo é continuação das políticas públicas criadas por seus antecessores, e o que ele não sabe fazer, terceiriza. E isso não é a solução! Vejam o que aconteceu com a Copel. Perguntem ao pessoal do Agro se tá boa a privatização da Copel… 86% estão insatisfeitos com os serviços,” alertou Requião Filho.

Arilson Chiorato (PT), Vice-líder da Oposição, questionou a tendência do governo de terceirizar serviços essenciais.

“A pergunta do povo paranaense é a seguinte: o Paraná elegeu um governador ou um terceirizador? Terceirizou a Compagás, terceirizou a Copel Telecom, terceirizou a Copel, terceirizou as estradas do Paraná, está terceirizando o Porto de Paranaguá, está terceirizando hospitais públicos por todo o estado, já foram 3. Hoje, notícias vindas do Palácio do Iguaçu dão conta que serão terceirizadas escolas do Paraná, 200 escolas de início,” disse Chiorato.

Chiorato também criticou a falta de concurso público no novo modelo. “A terceirização visa, segundo a propaganda do governo, melhorar a qualidade da educação no Paraná, mas não haverá nenhum profissional de Educação concursado nesse processo. O que realmente esconde é que futuramente não haverá concursos para colocar pessoas,” argumentou.

Professor Lemos (PT), Líder do Bloco PT-PDT, destacou o impacto financeiro da proposta. “Este projeto é um absurdo. O governo está propondo repassar R$ 800 reais por aluno por mês para uma empresa que irá fazer a gestão da escola. O Paraná tem hoje 1.276.000 estudantes, isso representaria por ano, R$ 12,2 bi – se a proposta se estendesse para todas as escolas estaduais. Ora, o orçamento previsto para a Secretaria de Estado da Educação para 2024 é de R$ 11 bi. Então a justificativa do governador de que o Executivo vai reduzir custos não procede, pois está propondo R$ 2 bi a mais com esse projeto piloto que certamente vai se estender para todas as nossas escolas,” explicou Lemos.

Ele criticou a destinação de recursos públicos para empresas privadas.

“O Estado não precisa dar dinheiro para empresário. Nós já vimos este absurdo quando o estado passou a contratar empresas para oferecer funcionários para as escolas. O estado gastava R$ 18 milhões por mês e passou a gastar mais de R$ 40 milhões contratando menos funcionários via 14 empresários. Então, o governo não pode repetir o erro, mas deve sim, investir na educação pública de qualidade e valorizar nossos profissionais que atuam diariamente nas nossas escolas,” justificou.

A deputada Ana Júlia denunciou que este é um novo ataque à educação. “Mais uma vez ,o governo de Ratinho Jr. parte para o ataque contra a educação pública. Depois da militarização e do fechamento de escolas do ensino noturno, o alvo agora é a gestão das escolas. Novamente, o governo de Ratinho Jr. demonstra sua incompetência e falta de projeto para o Paraná. A educação, professores e alunos não são produtos, brinquedos nem testes de laboratório”.

APP Sindicato

Para a APP, infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público. “Isso é histórico e é uma grande mentira! As escolas com os melhores indicadores de aprendizagem são as públicas. Quais as garantias de que mais adiante as matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a EJA funcionarão ou não nestas escolas?”

De acordo com a APP, a lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários(as) e professores(as) e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje.

Outro lado

O projeto, chamado Parceiro da Escola, foi apresentado pelo Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) a 40 deputados da base aliada e cinco secretários de Estado. No encontro, ele anunciou quee o envio ao Legislativo será na semana que vem. A proposta institui o repass a empresas privadas, a partir de 2025, da gestão administrativa e financeira de cerca de 200 colégios estaduais com baixo IDEB e em áreas de vulnerabilidade social.

“Trata-se de mais um projeto moderno e inovador do Governo Ratinho Junior, que já está sendo testado em duas escolas desde o ano passado com altos índices de frequência e desempenho dos estudantes bem como ampla aprovação da comunidade escolar. E é importante ressaltar dois aspectos: a gestão pedagógica continuará inteiramente sob responsabilidade da Secretaria de Educação e a adesão ao novo modelo só ocorrerá mediante aprovação de alunos, pais e professores”, afirmou Bakri.

Fonte: reproduzido na íntegra de: https://reverbero.com.br/2024/05/22/ratinho-jr-da-inicio-a-privatizacao-das-escolas-publicas-do-parana/