"Ação da Data-Base”: situação da judicialização do caso referente à Lei Estadual nr. 18.493/2015 - Situação em 09/04/2024
09 de Abril de 2024 às 17:09:23
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"AÇÃO DA DATA-BASE": SITUAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO REFERENTE À LEI ESTADUAL NR.18.493/2015
Após a remessa do recurso do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, foi designada uma audiência entre as partes para o dia 05/03/2024, porém, foi adiada para 06/05/2024, a pedido da Procuradoria Geral do Estado do PR.
Logo terão novos desdobramentos somente a partir dessa audiência.
A assessoria jurídica da Regional Sul - ANDES está acompanhando a situação e participará da audiência.
Obs. Informação repassada em assembleia de 08/04/2024.
Docente, filie-se no sindicato ADUNICENTRO.